Sem iniciativa privada e sem recursos, municípios dificilmente cumprirão metas do novo marco do sane


O setor de saneamento pode vir a tornar-se um dos grandes vetores de desenvolvimento do país através de investimento da iniciativa privada, pois o setor público não possui recursos suficientes para fazer frente aos investimentos que principalmente o tratamento de esgoto dos municípios demandam. A afirmação foi do advogado Mateus Klein, com atuação no Direito Público, concessões e Parcerias Público-privado (PPP). Ele participou, na quarta-feira (26/05), de audiência pública sobre o tema na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.

“Há um cálculo de que são necessários quase R$ 756 bilhão para se atingir a universalização no país no que se refere ao tratamento de esgoto. O poder público brasileiro não tem essa capacidade de investimento. Ao mesmo tempo, temos um grave problema ambiental e de saúde pública que precisa ser resolvido. O esgoto está sendo jogado nos rios, riachos, no mar, sem qualquer tratamento. Isso tem aumento sobremaneira o custo do tratamento da água, além de estar matando os mananciais”, destacou o advogado.


A audiência na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo foi proposto pela Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos do Município, composta por Gustavo Finck (PP), presidente; Enio Brizola (PT), relator; e Lourdes Valim (Republicanos), secretária, e ratificada pela comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).


Em Novo Hamburgo, um dos principais municípios do Vale dos Sinos, só 7% do esgoto é tratado. Já Porto Alegre trata pouco mais de 50%. A média de esgoto tratado no Brasil não passa de 10%. Muitos municípios não conseguem garantir abastecimento de água sem interrupções como ocorre em Canoas, Gravataí, onde bairros, não raro, ficam dias sem água. No interior a situação é ainda pior.

Municípios que não se adequarem ao novo marco do saneamento poderão sofrer sanções importantes e ficarem impedidos de acessar recursos do Governo Federal, a exemplo de repasses para moradia popular e na obtenção de empréstimos junto aos bancos públicos. o novo marco legal do saneamento determina que até 2023 os municípios estão obrigados a implementar 99% do abastecimento de água e 90% do tratamento de esgoto.


O novo marco legal do saneamento determina que até 2033 os municípios devem implementar 100% do abastecimento de água e 90% do tratamento de esgoto. Hoje, empresas privadas correspondem a apenas 6% do mercado de saneamento básico no Brasil, mas já respondem por 20% dos investimentos aplicados para expansão e melhoria das redes.


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