Saneamento, iniciativa privada e os municípios

Artigo publicado no Jornal do Comércio, em 28 de março de 2022.


Fonte: Jornal do Comércio - link


O setor de saneamento pode tornar-se um dos grandes vetores de desenvolvimento do país com investimento da iniciativa privada, pois o setor público não possui recursos para fazer frente ao que demanda o tratamento de esgoto dos municípios, principalmente nas cidades com população inferior a 100 mil habitantes. Diante da iminência de ter que cumprir o que determina o novo marco legal do saneamento e com o calendário eleitoral logo em frente, municípios menores devem movimentá-lo ainda no primeiro semestre de 2022. Entre 2022 e 2023, segundo a ABCON, a projeção é que sejam realizadas ao menos 23 licitações no País, sendo 12 em cidades com população inferior a 50 mil habitantes.


No Brasil, somando pequenas e grandes concessões, o investimento total está estimado em mais de R$ 22 bilhões durante 30 ou 35 anos de contrato. Conforme determina o novo marco do saneamento, para universalizar a água e esgoto até 2033, serão necessários cerca de R$ 63 bilhões por ano. Hoje, empresas privadas correspondem a apenas 6% do mercado de saneamento básico no Brasil, mas já respondem por mais de 20% dos investimentos.


Sem a iniciativa privada, será quase impossível os municípios realizarem tais investimentos. A média de esgoto tratado no Brasil não passa de 45%. Muitos municípios não conseguem garantir abastecimento de água sem interrupções. No interior a situação é ainda pior. Mais que saúde, a falta de investimento também é capaz de travar investimentos.


No município de Xangri-lá, Litoral Norte do RS, novos condomínios estão impedidos de serem construídos pelo menos até setembro de 2022 por determinação do Ministério Público Federal (MPF), que obriga a prefeitura a construir mais uma estação de tratamento de esgoto. Até lá, novas obras estão barradas. Atualmente, o esgoto de Xangri-lá, segundo o MPF, está sendo direcionado para lagoas e até para o rio Gravataí. No trecho entre Xangri-lá e Capão da Canoa, nos últimos dois anos, o crescimento de condomínios fechados apresentou crescimento de 38%, de 37 no ano de 2020 para 51 em 2022.


Os investimentos, desse modo, são necessários e urgentes, pela saúde e para o desenvolvimento dessas cidades. Advogado, especialista em Direito Público, concessões e PPP

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