Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia

Matéria: "Comitê de Cooperação Brasil-Alemanha pode impulsionar ratificação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, avalia advogado".

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Matérias publicadas em 24/11/2020

Entrevistado, Felipe Klein

Confira a matéria na íntegra:

Devido a questões ecológicas relacionadas ao desmatamento e queimadas na floresta amazônica e regiões importantes para manutenção do ecossistema global, países europeus ameaçam não ratificar o acordo

A recente instituição, no âmbito do Governo Federal, do Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado (Decreto n. 10.451 de 10 de agosto de 2020) permitirá uma melhor avaliação das questões ecológicas da Amazônia e pode dar força para a viabilizaç0ão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, segundo o advogado especializado em capital estrangeiro e fundos de investimento, Felipe Klein, sócio do escritório Mateus e Felipe Klein Advogados.

"Por mais importante que seja, a questão ecológica ainda apresenta muitas especulações e distorções políticas, o que exigirá do Comitê desempenhar também uma função esclarecedora. Neste contexto, o Mercosul, como instituição interessada, embora não esteja juridicamente relacionada ao Comitê de forma direta, poderá solicitar, ou até mesmo pressionar o Brasil sobre o progresso e resultados que serão obtidos a fim de restabelecer a credibilidade do Brasil na questão ecológica da Amazônia e impulsionar a ratificação do acordo Mercosul-UE. Certamente, a Alemanha, uma das maiores interessadas no acordo, acompanhará a atuação do Comitê e será uma das destinatárias dos resultados obtidos durante os trabalhos realizados pelas delegações correspondentes", explica o advogado gaúcho com atuação em Brasília (DF).

Desde dezembro de 1995, o Mercosul e a União Européia (UE) buscam formar um acordo comercial entre os dois blocos econômicos. Em 1º de julho de 1999, com o objetivo de estabelecer uma área de livre comércio, entrou em vigor o acordo inicial entre Mercosul-UE, no qual ambos os blocos econômicos inauguraram negociações e tratativas mais estreitas para alcançar um ambicioso e equilibrado objetivo de associação para fins comerciais. Após 20 anos de negociações, a UE e os países do Mercosul chegaram, há um ano, a um princípio de acordo comercial. O bloco sul-americano busca sua entrada em vigor o quanto antes. O acordo se encontra, atualmente, na etapa de tradução para todas as línguas oficiais da UE, após a conclusão de sua revisão jurídica. Esta etapa deve estar concluída até outubro.

Apesar deste importante passo para estabelecer o acordo comercial entre os dois blocos econômicos, países como a França e Alemanha ameaçam não ratificar o acordo, sobretudo por questões ecológicas relacionadas ao desmatamento e queimadas na floresta Amazônica e regiões de importância para manutenção do ecossistema global. A Alemanha tem o papel fundamental neste impasse, uma vez que é a principal economia do bloco europeu e, tradicionalmente, é um parceiro importante para o Brasil.